Projeto de Lei cria Seguro para apostas lotéricas

A Câmara analisa o Projeto de Lei que cria sistema de indenização para apostadores cujos bilhetes não forem registrados por lotéricas em razão de falha humana ou de equipamentos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6958/10, do deputado Márcio França (PSB-SP), que pretende criar um sistema de indenização para apostadores cujos bilhetes não forem registrados por lotéricas, para isso o apostador deverá apresentar apenas o recibo do registro da aposta.

Atualmente, não há indenização nesses casos, e o prêmio só é pago se a aposta constar do sistema informatizado da Caixa Econômica Federal. No caso das loterias Federal e Instantânea, o comprovante de aposta é o próprio bilhete. Qualquer outro tipo de comprovante que não seja os citados acima, não tem validade para recebimento de prêmios na Caixa Econômica Federal.

Segundo o projeto a indenização vai variar de 30% a 100% do valor do prêmio. Se o prêmio for de até R$ 5 milhões, o apostador receberá o valor integral. Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, a indenização será de 80% do valor do prêmio; e entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões corresponderá a 50%. Acima de R$ 15 milhões, o ganhador cuja aposta não foi registrada pela lotérica receberá apenas 30% do prêmio.

O objetivo do deputado é evitar situações como a que aconteceu em fevereiro deste ano, em Novo Hamburgo (RS), onde a funcionária de uma lotérica não registrou o jogo do bolão vendido a diversos apostadores. Em situações desse tipo, os compradores do bolão não têm nenhuma garantia de receber qualquer valor. A indenização será custeada por um seguro que será cobrado de todos os apostadores. O valor corresponderá a 10% do valor da aposta. “Essa é uma saída sensata para que os milhares de apostadores brasileiros não se sintam desamparados em casos de infortúnios ou mesmo de má-fé”, afirma o deputado.

Fonte: Agência Câmara – negociosparacorretores.com.br